Governo promove debate sobre conformidade fiscal e reforma tributária no Paraná

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) promove, em 12 de novembro, em Curitiba, reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind) para discutir conformidade fiscal, reforma tributária e medidas de fortalecimento do ambiente de negócios. O evento será no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), no Alto da XV.

A programação reúne representantes da Receita Federal (RF), Receita Estadual (RE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Fomento Paraná. Entre os temas estão conformidade fiscal e aduaneira, reforma tributária – cujo cronograma de transição vai até 2033, com grandes mudanças a partir de 2027 –, Fundo Estratégico do Paraná e linhas de crédito para o desenvolvimento.

Para o secretário da Seic, Felipe Flessak, o encontro fortalece o diálogo entre governo e setor produtivo. “Nosso objetivo é aproximar o Governo do Estado, os órgãos de fiscalização e as instituições de desenvolvimento, oferecendo aos empresários mais clareza sobre as regras, acesso à informação e melhores condições para investir e crescer. Esses debates ajudam a simplificar processos, ampliar a competitividade e estimular o emprego e a renda no Paraná”, afirma.

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CONFORMIDADE FISCAL E ADUANEIRA -O painel sobre conformidade fiscal federal terá os auditores-fiscais da RF Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris, com mediação de Amanda Dutra, da Seic. Na esfera estadual, participa Ezequiel Santos, auditor-fiscal da RE.

O painel Aduaneiro será moderado por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (9ª RF), e contará com os auditores-fiscais da RF Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.

O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) será apresentado por João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Sefa. No painel Linhas de Crédito e Desenvolvimento, participam Thais Grandi, do BRDE, e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná. Já a discussão sobre Reforma Tributária terá Davidson Mendes, diretor-adjunto da RE, e André Theresa, auditor-fiscal da RF.

Os debates abordarão mecanismos de conformidade tributária e aduaneira, segurança jurídica, previsibilidade e a relação entre Fisco e contribuintes. Também serão discutidos os impactos da reforma tributária, cuja transição se estende até 2033, com mudanças importantes a partir de 2027.

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ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO- A programação inclui ainda apresentações sobre instrumentos de financiamento e políticas públicas de desenvolvimento econômico, com destaque para o FEPR e as linhas de crédito do BRDE e da Fomento Paraná.

O Coind reúne representantes do Governo do Estado e do setor produtivo para contribuir com a formulação e a coordenação de políticas de desenvolvimento industrial e comercial, buscando fortalecer a competitividade, incentivar investimentos e ampliar a geração de empregos.

Serviço:

Reunião do Coind

Data: 12/11 (quinta-feira)

Horário: 8h15 às 16h30

Local: Auditório do CRC/PR - Rua XV de Novembro, 2.987, Alto da XV, Curitiba

Inscrições AQUI .