Governo de Minas abre processo eleitoral para o Conselho Estadual de Política Cultural no biênio 2026-2028

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) abriu o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), para o biênio 2026-2028. As inscrições podem ser realizadas de 26/10 a 10/11, clique aqui e confira o edital .

A iniciativa busca ampliar a participação dos agentes culturais na construção das políticas públicas e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. O Consec-MG é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult-MG. Entre suas atribuições, estão acompanhar a elaboração e a implementação da política cultural do Estado, em articulação com a Conferência Estadual de Cultura.

Com composição paritária entre poder público e sociedade civil, o conselho reúne representantes titulares e suplentes em 18 segmentos culturais: artesanato; audiovisual e novas mídias; circo; cultura alimentar e gastronomia; culturas afro-brasileiras; culturas indígenas; culturas populares e tradicionais; danças; design e artes visuais; entidades sociais culturais; literatura, livro, leitura e biblioteca; moda; museus, espaços de memória e acervos; música; patrimônio cultural; produção cultural e técnica; e teatro.

A representação da Política Estadual de Cultura Viva não integra a votação, pois seu representante será indicado pelo Comitê Gestor da própria política. 

Inscrições 

Podem se candidatar pessoas maiores de 18 anos, residentes em Minas Gerais, com pelo menos dois anos de atuação comprovada no segmento cultural pretendido. Não podem concorrer servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança em qualquer ente da federação nem candidatos que pretendam mudar de segmento em relação ao mandato anterior. 

Para votar, também é necessário ter mais de 18 anos, residir em Minas Gerais e comprovar, no mínimo, dois anos de atuação no segmento escolhido. Cada eleitor poderá se inscrever em apenas uma área e votar em um único candidato.

As inscrições serão gratuitas e exclusivamente on-line, por plataforma disponibilizada no portal da Secult-MG. Os participantes deverão apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência em Minas Gerais emitido nos últimos três meses e portfólio de até dez páginas, com materiais que comprovem a atuação cultural, como fotografias, links, contratos e declarações.

Para favorecer a participação de comunidades e culturas tradicionais, serão aceitas declarações comunitárias, registros de mestres e mestras e formas simplificadas de comprovação nos casos de atividades orais ou não formalizadas. Indígenas, quilombolas, ciganos, circenses, populações nômades e pessoas em situação de rua poderão ter dispensado o comprovante de endereço, mediante certidão de autodefinição, conforme as regras do edital. 

Votação e resultado 

A votação ocorrerá em plataforma digital auditável, com acesso por conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. O sistema deverá assegurar o sigilo do voto, sem associar a identidade do eleitor ao candidato escolhido. 

Em cada segmento, será eleito titular o candidato mais votado. Os demais formarão a ordem de suplência conforme o número de votos recebidos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade; persistindo a igualdade, será realizado sorteio público. 

Após a conclusão do processo, os eleitos serão designados pelo governador do Estado e empossados coletivamente pela Secult-MG. A participação no conselho não é remunerada e constitui atividade de relevante interesse público.