Câmara de São Sebastião aprova requerimentos sobre transporte público e projetos de valorização cultural

Foto: Luciano Vieira

Sessão também teve proposta de investigação sobre obra de pavimentação, debates sobre segurança dos ônibus, homenagem e iniciativas voltadas à educação e ao turismo

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na terça-feira (13/10), a 34ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. Entre os principais temas estiveram as condições do transporte público municipal, a acessibilidade no bairro Pontal da Cruz, a fiscalização de obras públicas e a aprovação de projetos relacionados à cultura, ao turismo e ao reconhecimento de personalidades.

Vereadores cobram providências sobre transporte público

O Requerimento nº 220/2026, apresentado pelo vereadorJoão Paulo Teixeira, foi aprovado por unanimidade. A proposta solicita ao Poder Executivo informações e providências para a reinstalação de um ponto de ônibus na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego, em frente ao número 994, no bairro Pontal da Cruz.

Segundo o parlamentar, a retirada da parada prejudicou moradores e usuários de equipamentos públicos próximos, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida que frequentam o Centro de Apoio Educacional (CAE), a APAE e unidades de saúde.

Durante o debate, a vereadoraHenriana Lacerdainformou que já havia encaminhado solicitação semelhante e recebido resposta técnica do Executivo. Conforme o documento mencionado pela parlamentar, questões relacionadas à ciclovia, à ausência de recuo adequado e à segurança viária dificultariam a reinstalação no local anterior.

João Paulo defendeu a realização de novos estudos e a avaliação de alternativas que garantam o atendimento à população.

Também aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 219/2026, de autoria do vereadorProfessor Cardim, solicita esclarecimentos sobre as condições de conservação, manutenção e segurança dos ônibus operados pela empresa SOU, principalmente os utilizados no transporte de estudantes.

O documento questiona a composição da frota, as ocorrências de falhas mecânicas, as inspeções realizadas, eventuais penalidades aplicadas à empresa e a existência de um cronograma de renovação dos veículos.

Durante a discussão, os vereadoresTião da Solange, Daniel Simões, Enfermeira Maria Ângela, Renato e Daniel Soaresmanifestaram preocupação com as reclamações dos usuários, os atrasos, 
as quebras de veículos e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que dependem diariamente do serviço.

A vereadora Maria Ângela também criticou a necessidade de múltiplas baldeações nos deslocamentos entre diferentes regiões do município. Professor Cardim anunciou que pretende encaminhar uma representação ao Ministério Público para solicitar providências sobre a situação.

Proposta de investigação de obra pública

Antes da leitura dos requerimentos, o vereadorRenatoapresentou aos colegas uma proposta de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a obra de pavimentação da Rua João Gabriel, que liga os bairros Porto Grande e Pontal da Cruz.

O parlamentar questionou os procedimentos de licitação, as tratativas de desapropriação de terrenos e a execução do empreendimento, que, segundo ele, permanece inacabado.

Renato afirmou que pretende reunir assinaturas para dar andamento à proposta e apurar a existência ou não de irregularidades. O vereador João Paulo Teixeira manifestou apoio à iniciativa e informou já ter apresentado denúncia relacionada à obra ao Ministério Público.

Homenagem e valorização da memória local

Durante o Expediente, foi apresentada a Moção nº 23/2026, de autoria da vereadoraEnfermeira Maria Ângela, em reconhecimento ao empreendedor Martim Alves Parreira, fundador da loja Martim o Pescador, no bairro São Francisco, por sua contribuição à economia e ao comércio local.

O vereadorProfessor Glauberapresentou o Projeto de Lei nº 86/2026, que propõe denominar a unidade de saúde da Enseada como Centro de Saúde da Enseada João Barreto, em homenagem ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara, falecido em março deste ano.

Na sequência, o vereadorJoão Paulo Teixeiraapresentou o Projeto de Lei nº 87/2026, que pretende incluir o Varanda Musical Paúba no Calendário Oficial de Eventos de São Sebastião, reconhecendo a contribuição do encontro para a cultura, o turismo e a economia criativa da Costa Sul.

Os dois projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes para análise.

Política Municipal de Alfabetização recebe parecer favorável

Os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Educação ao Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal.

A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento da leitura, escrita e habilidades matemáticas, com atenção especial à alfabetização das crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

O texto também contempla acompanhamento da aprendizagem, educação inclusiva, formação continuada dos profissionais da educação, participação das famílias e medidas de recomposição das aprendizagens.

Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá para a Ordem do Dia da próxima sessão.

Projetos de turismo e homenagem são aprovados

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do vereadorDiego Nabuco, que inclui o Motonation — Encontro de Motociclismo, Rock e Gastronomia — no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O evento reúne manifestações ligadas ao motociclismo, apresentações musicais, gastronomia e atividades de incentivo ao turismo e ao comércio. A matéria será encaminhada à sanção.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, apresentado pelo vereadorDaniel Soares, que concede o Título de Cidadão Sebastianense aJadiel Vieira, conhecido como Keko.

A homenagem reconhece sua trajetória de atuação junto à comunidade marítima, ao serviço público e à mobilidade entre São Sebastião e Ilhabela. O projeto seguirá para promulgação.

Ainda na Ordem do Dia, foi apresentada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da legislação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A matéria será encaminhada à sanção.

Indicações reforçam esporte, prevenção e acessibilidade

A vereadoraHenriana Lacerdatambém apresentou duas indicações encaminhadas ao Executivo.

A Indicação nº 100/2026 propõe a criação de um programa municipal de incentivo à natação e à prevenção de afogamentos, inspirado em proposta da jovem parlamentar Laura Thayara de Santana Sousa, do Parlamento Jovem 2026.

Já a Indicação nº 101/2026 solicita estudos para melhorar o atendimento do transporte coletivo aos usuários do CAE e da APAE, no Pontal da Cruz, ampliando as condições de acessibilidade.

Uso da Tribuna

Ao final da sessão, o vereador Professor Cardim utilizou a Tribuna para contestar declarações atribuídas ao ex-prefeito de São Sebastião. O parlamentar também defendeu a transparência e a prestação de contas na utilização de recursos arrecadados para projetos sociais.